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Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª fei...
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do Socorro em face da sentença transitada em...
Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, en...
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Super...
Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo ...
Assinale a alternativa correta no que se refere às respostas do reclamado, conforme previsão da CLT.
No processo do trabalho, a compensação
Responderá por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.