Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201508649A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.1457941201508649Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalTexto associadoConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017564Direito TributárioCom relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tri...Questão 457941200296420Direito TributárioÉ vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciados na análise e desenvolvimento...Questão 457941200498932Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação per...Questão 457941200857664Direito TributárioCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...Questão 457941200953767Direito TributárioConsiderando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, é constitucional...Questão 457941201209419Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...Questão 457941201338280Direito TributárioAs empresas prestadoras de serviços à administração pública federal que gozarem de isenção tributária deverão informar essa condição no documento fisc...Questão 457941201404925Direito TributárioOcorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...Questão 457941201441795Direito TributárioAcerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em ra...Questão 457941201624727Direito TributárioA respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o g...