A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base no...

É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciados na análise e desenvolvimento...

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação per...

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...

As empresas prestadoras de serviços à administração pública federal que gozarem de isenção tributária deverão informar essa condição no documento fisc...

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o g...