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Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A CF assegura a lib...
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. Por decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servi...
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.Nem todos os assuntos podem se...
Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de concursos públicos. I. Existindo previsão...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Compete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administra...
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da Rep...
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para