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Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos não compreende:
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientai...
De acordo com o novo código florestal brasileiro: No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitud...
Em se tratando do Planejamento da Lei Federal 11.445/2007, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:
Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polític...
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões d...
Analise as afirmativas abaixo considerando o novo Código Florestal Brasileiro. 1. Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermit...
De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizad...
O novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu art. 3º define Área de Preservação Permanente-APP como s...
Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CONSEMA nº 190/2022. 1. A Resolução se aplica às fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos. ...