O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a apo...

Q: O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria

A) produz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas. | B) produz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas; | C) só começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas; | D) produz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas; | E) deve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;

457941201509213

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | Seguridade Social | Política Social | TCU e Fiscalização da União

O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares.

À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:

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