Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201509213O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de s...1457941201509213Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | Seguridade Social | Política Social | TCU e Fiscalização da UniãoO Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:Aproduz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas. Bproduz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;Csó começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;Dproduz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas; Edeve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200604588Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória...Questão 457941200656522Direito ConstitucionalA lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais -civ...Questão 457941200849239Direito ConstitucionalMunicípio do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual. De acordo com o or...Questão 457941201006506Direito ConstitucionalCasa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente de assistência social, requereu, junto ao Município X, o reconhecimen...Questão 457941201042517Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extin...Questão 457941201076512Direito ConstitucionalEm razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contavam com um único hidrômetro, de modo que o valor a ser pago em razão do...Questão 457941201398145Direito ConstitucionalMaria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica de...Questão 457941201596626Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e ap...Questão 457941201729289Direito ConstitucionalJosé, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser s...Questão 457941201884108Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de ...