Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201509272O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Le...1457941201509272Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPO que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):AEstabelecer que o patrimônio líquido será transferido a outra entidade qualificada em caso de dissolução.BAdotar práticas de gestão administrativa que incentivem benefícios pessoais aos dirigentes.CPrever distribuição de lucros entre os associados.DTer conselho fiscal, mas não necessariamente outros órgãos de controle interno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074642Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:Questão 457941200314991Legislação FederalSão atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto:Questão 457941200516788Legislação FederalA integração e a coordenação dos órgãos integrantes do sistema único de segurança pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio...Questão 457941200615235Legislação FederalSobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:Questão 457941200937724Legislação FederalÉ instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:Questão 457941200939121Legislação FederalQuantos membros compõem a Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionai...Questão 457941201908193Legislação FederalSobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público:Questão 457941201931852Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:Questão 457941202010884Legislação FederalDe acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídi...Questão 457941202060812Legislação FederalO que o § 3º do Art. 12 estabelece sobre a responsabilização do agente público: