O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alter...

Qual é a competência dos Estados-membros em relação à repartição legislativa:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:

O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:

O Poder Executivo é exercido pelo:

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

O que caracteriza uma Lei Ordinária: