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Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar q...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...
A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,
Nos termos do artigo 22 da Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre
A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê q...