Consoante GONÇALVES, considerando-se apenas os seus
elementos essenciais, enunciados no Art. 1.228 do Código
Civil, pode-se definir o direito de propriedade como o poder
jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de
um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro
dos limites estabelecidos na Lei, bem como de reivindicá-lo
de quem injustamente o detenha. De acordo com as lições
do autor sobre o tema, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Embora o direito hereditário seja modo de aquisição da
propriedade imóvel, e o domínio e a posse da herança
transmitam-se aos herdeiros desde a abertura da
sucessão, não podem estes reivindicar os bens que a
integram sem a existência formal de partilha.
( ) Para a consumação da usucapião ordinária, não se exige
que o possuidor tenha justo título nem boa-fé. Tal
exigência também não é feita na usucapião especial. O
justo título (titulus) é, entretanto, requisito
indispensável para a aquisição da propriedade pela
usucapião extraordinária.
( ) Mesmo estando obrigado a restituir a coisa achada,
assegura-se ao descobridor o direito a uma recompensa,
denominada achádego, sendo que o critério legal para o
seu arbitramento permite que se considerem as
circunstâncias em que se deu a descoberta. Todavia, o
direito à recompensa somente é devido se o dono ou
possuidor da coisa tiver interesse em recebê-la.
( ) Tanto no caso da usucapião especial urbana, como no
da usucapião familiar, é necessário que o usucapiente
não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e
exerça posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel
urbano de até 125 metros quadrados, para fins de sua
moradia ou de sua família, não sendo permitida a
concessão da medida mais de uma vez em favor da mesma pessoa.