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Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí...
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, como é definida a " meio ambiente"?
O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as algumas sanções e medidas administrativas cautelares. Qua...
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ...
Assinale a alternativa que não condiz com princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habi...
Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alt...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará À COMPATIBILIZAÇÃO:
As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um pr...