Considerando exclusivamente as disposições do
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022
/2014 e alterações posteriores), assinale a alternativa
INCORRETA.
A A estrutura hierárquica da guarda municipal não
pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
B Insere-se nas competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, o exercício das competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e
logradouros municipais.
C É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à
cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito
à prisão após a condenação definitiva.
D Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda
municipal de maneira compartilhada.
E É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais
e instalações do Município.