No que se refere aos direitos e garantias fundamen...

Q: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar. | B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. | C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. | D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | E) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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