De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1...
🏢 IESES🎯 TJ-RO📚 Direito Constitucional
#Proteção Social#Política Social
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação, inclusive por parte de estrangeiros.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
III. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
IV. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitido, contudo, a participação de entidades não governamentais.
V. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.