Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201509895Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para1457941201509895Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisNa Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para Afixar remuneração dos vereadores. Bformular seu próprio Plano Diretor.Ccriar autarquias.Dcriar Tribunal de Contas.Eproduzir leis complementares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629302Direito ConstitucionalSobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941200660357Direito ConstitucionalEnquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:Questão 457941200696257Direito ConstitucionalSão bens dos MunicípiosQuestão 457941200837146Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201219777Direito ConstitucionalSobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode oferta...Questão 457941201237935Direito ConstitucionalA Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a ...Questão 457941201283376Direito ConstitucionalO poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...Questão 457941201358878Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento é atribuição do(s)Questão 457941201464006Direito ConstitucionalSobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201726509Direito ConstitucionalA espécie normativa que não possui natureza jurídica de lei, mas é dotada de força de lei e é um ato sob condição de ser aprovado pelo Congresso Nacio...