Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para

fixar remuneração dos vereadores.

formular seu próprio Plano Diretor.

Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para

A) fixar remuneração dos vereadores. | B) formular seu próprio Plano Diretor. | C) criar autarquias. | D) criar Tribunal de Contas. | E) produzir leis complementares.

Na Federação brasileira, não integra a autonomia d...

Questão 457941200660357Direito Constitucional

Enquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200696257Direito Constitucional

São bens dos Municípios

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União

Questão 457941200837146Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que

#Constituições dos Estados

Questão 457941201219777Direito Constitucional

Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode oferta...

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Questão 457941201237935Direito Constitucional

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Questão 457941201283376Direito Constitucional

O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...

#Legislativo#Senado

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