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De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição dar-se-á: 1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconheciment...
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 m...
Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil: 1. “5. Caracterização de dano extrapa...
Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo previsão expressa. Assinale a alternativa que indica corretamente o ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.