Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu terr...

Q: Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente:I. Instituir e arrecadar os

A) Apenas as assertivas II e III estão corretas. | B) Apenas a assertiva IV está incorreta | C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas | D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Estrutura da União

Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente:

I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.

II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.

III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.

IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

A sequência correta é:

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Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente:

I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.

II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

A sequência correta é:

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