No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido D...

As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes

O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segur...

Em relação ao que disciplina o Estatuto do Servidor Público Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estáve...

Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatori...

A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como conse...

O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,

Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro de 2019, é correto afirmar que

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.