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No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido D...

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457941201510488
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de necessidade da contratação, pertence
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