Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201510587Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve ocorrer no prazo...1457941201510587Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato GrossoSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, somente NÃO se dá no caso de ANomeação.BReversão. CAscensão.DAcesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012009Legislação EstadualTendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo c...Questão 457941200086144Legislação EstadualEm relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complem...Questão 457941200849776Legislação EstadualO Plano Diretor da cidade de Rondonópolis foi instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 43/2006. Sobre o conjunto de ações do Poder Público munic...Questão 457941201180216Legislação EstadualDe acordo com o Código sanitário do Estado de Mato Grosso, entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam a eliminar, diminuir e pr...Questão 457941201285739Legislação EstadualO servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...Questão 457941201467375Legislação EstadualTendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Esta...Questão 457941201519003Legislação EstadualDe acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou servidor legalmente empossado ou estabiliza...Questão 457941201679661Legislação EstadualNo Estado de Mato Grosso, é necessário alvará de licença de funcionamento expedido pela autoridade sanitária competente para os estabelecimentos de as...Questão 457941201924016Legislação EstadualJoão, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do E...Questão 457941202034113Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestaçã...