De acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou servidor lega...

Tendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo c...

A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem c...

Em relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complem...

Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de ...

Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirm...

Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, por mei...

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

Tendo em conta a disciplina legal acerca dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de ...

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.

Conforme o artigo n° 2 da Lei Complementar n° 112/2002 (Código de Ética Funcional), a moralidade do ato administrativo não se limita à distinção entre...