Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201510751Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO,...1457941201510751Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218313Legislação FederalEm relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pess...Questão 457941200300847Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941200730483Legislação FederalAinda conforme a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200802972Legislação FederalA Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subs...Questão 457941201152359Legislação FederalConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.A impenhorabilidade do bem de família é inoponível à obrigação inad...Questão 457941201220932Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.São considerados arquivos públicos os...Questão 457941201363655Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, d...Questão 457941201453970Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não alcança as concessionárias de serviços públ...Questão 457941201615263Legislação FederalQuanto ao acesso à informação, julgue o item que se segue segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011.As informações que versem sobre con...Questão 457941201758107Legislação FederalA Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...