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No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelo...

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457941201511124
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República
No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios:


I – independência nacional.

II – não-intervenção.

III – repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV – convivência pacífica com os países limítrofes.


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