No que concerne às relações internacionais, a Repú...

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios:

I – independência nacional.

II – não-intervenção.

III – repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV – convivência pacífica com os países limítrofes.

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