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Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte. Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, u...
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante cont...
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que est...
Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribun...
Desde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que ...
A primeira Constituição Republicana do Brasil punia as ofensas contra a liberdade de culto e ao sentimento religioso das pessoas.
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. Mesmo durante o e...
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta.