Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201511279A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos m...1457941201511279Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de renovação anual, respectivamente, são:A3 anos e um terço dos membrosB2 anos e metade dos membrosC4 anos e um terço dos membrosD3 anos e metade dos membrosE2 anos e um terço dos membrosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230446Legislação FederalUm paciente desenvolveu urticária leve 15 minutos após a transfusão de um concentrado de hemácias, a equipe decidiu tratar os sintomas com um anti-his...Questão 457941200682057Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prest...Questão 457941200874627Legislação FederalNa apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento do denunciado. De acordo com a Res...Questão 457941200916692Legislação FederalExecução fiscal é a ação judicial destinada à cobrança de créditos inscritos em dívida ativa pela Fazenda Pública. Em sua petição inicial, é necessári...Questão 457941200963443Legislação FederalA integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:Questão 457941201151566Legislação FederalNas licitações, é assegurado, como critério de desempate, a preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O empate, segundo o Art. 44 da...Questão 457941201155453Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:Questão 457941201309960Legislação FederalO ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Re...Questão 457941201631829Legislação FederalA penalidade aplicada ao profissional de Administração que for reincidente na mesma infração, das previstas no Art. 16º da Lei nº 4769/65, praticada d...Questão 457941201965210Legislação FederalO Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a pro...