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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, que tratam da cultura, é correto afirmar que
No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...
llaney sempre foi prodígio em seus estudos, tendo ingressado no ensino médio aos doze anos, e concluído aos quinze anos. Com a mesma idade ele ingress...
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, aplica-se a seguinte disposição: