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A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para ...

📅 2019🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Porto Nacional - TO📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

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457941201511525
Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Porto Nacional - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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