Pedro recebeu notificação da associação de morador...

Q: Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida ass

A) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano; | B) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação. | C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade; | D) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial; | E) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;

457941201511527

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

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