O orçamento público no Brasil é fiscalizado, controlado
e avaliado interna e externamente, fato que
garante autonomia e maior transparência ao curso
dos recursos públicos.
Considerando-se a efetivação desse sistema de controle,
é correto afirmar:
A A fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
operacional e patrimonial da União é
tarefa do Congresso Nacional, mediante controle
externo.
B Os princípios orçamentários que tratam da
publicidade, clareza, compreensão, unidade
orçamentária, especificação detalhada e
autorização prévia norteiam a elaboração do
orçamento e são determinados pelo sistema
interno de controle. O princípio da periodicidade
é analisado pelo controle externo do
orçamento.
C Cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização
externa das despesas contábeis, financeiras
e orçamentárias, operacional e patrimonial, e
não ao Congresso Nacional.
D A fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
menos a operacional e patrimonial
da União, é tarefa do Congresso Nacional,
mediante controle externo. O sistema de controle
interno de cada poder fica encarregado
da fiscalização operacional e patrimonial.
E A fiscalização contábil, financeira, orçamentária
da união é de responsabilidade do poder
judiciário, mediante o ministério público.