Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

Antônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás ...

O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 1...

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n° 12.683/...