Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201511832Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.18...1457941201511832Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CaieirasTício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:Ano caso de condenação, no momento do trânsito em julgado Tício será obrigatoriamente demitido.BTício somente seria considerado afastado do exercício do cargo até a soltura se tivesse sido preso em flagrante preventivamente. Cterminada a prisão, o servidor Tício afastado deve se apresentar ao departamento de recursos humanos para reinício do exercício no primeiro dia útil após a data da soltura constante do alvará oficial que lhe concedeu a liberdade.Dpassados 20 (vinte) dias consecutivos da data da soltura, constante do alvará oficial que concedeu a liberdade ao servidor Tício afastado por prisão, não se verificando a apresentação do mesmo para o exercício, configura-se o abandono de cargo passível de demissão.Eos dependentes do servidor Tício que foi preso ficam dispensados de comunicar ao departamento de recursos humanos a ocorrência da prisão, visando à efetivação do afastamento, considerando ter sido prisão temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077933Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP.Questão 457941200566701Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?Questão 457941200609130Legislação Municipal (São Paulo)Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um err...Questão 457941200851868Legislação Municipal (São Paulo)São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200886996Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Resolução SIMA 05/2021:Questão 457941200984451Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei O...Questão 457941201201195Legislação Municipal (São Paulo)As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exara...Questão 457941201305462Legislação Municipal (São Paulo)O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado ...Questão 457941201323061Legislação Municipal (São Paulo)A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e res...Questão 457941201349002Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, encerrada a Sessão de Posse, os Vereadores empossados reunir-se-ão sob a presidência do Vereador ...