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Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a d...

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457941201511841
Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da população; e podem ser cobrados do Estado. Os direitos sociais são violados quando os cidadãos não têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos de violação de direitos sociais: 
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