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O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e f...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação. I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferên...
Quanto à emancipação, assinale a afirmação correta.
Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a usucapião. I. A posse ad usucapionem é a posse mansa, pacífica e contínua, por...
“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:
Sobre o tema Responsabilidade Civil, marque a alternativa INCORRETA:
São requisitos essenciais de testamento cerrado, EXCETO: