Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201511945Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado ...1457941201511945Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Estrutura dos EstadosConsiderando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.ACompete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.BA Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.CA extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática de crimes de responsabilidade. DCompete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.EA Constituição da República assegura imunidade formal e material a vereadores e prefeitos municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319553Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941200954413Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941201118369Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201158079Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder ...Questão 457941201346216Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201359108Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucionalQuestão 457941201359937Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu capítulo sobre a Administração Pública, que o concurso públicoQuestão 457941201564209Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público aQuestão 457941201617114Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201874859Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...