Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201512059Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as característ...1457941201512059Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalPoder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.AAs normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.BNão é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.CO poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.DO Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.EO princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200036498Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idadeQuestão 457941200360056Direito ConstitucionalCom relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar queQuestão 457941200532903Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941200693350Direito ConstitucionalCompete privativamente à UniãoQuestão 457941200878399Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética:Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Esta...Questão 457941201086170Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida éQuestão 457941201180682Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941201226084Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201926229Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.