///
Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,
De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei
À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,
Em relação a alimentos,
Ao discorrer sobre as obrigações sem prazo, Agostinho Alvim exemplifica: ...se o devedor confessa dever certa soma que restituirá quando lhe fôr pedid...
Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal: I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, e...
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunci...
"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitu...