Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201512180A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº...1457941201512180Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº 13.853/2019. Assinale, a opção que corresponde exclusivamente a uma modificação introduzida pela Lei nº 13.853/2019.AEstabelecer o direito do titular de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.BCriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.CEstabelecer que os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.DPrever o direito do titular à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.EDeterminar que o consentimento para tratamento de dados pessoais deve ser fornecido de forma destacada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259263Legislação Digital e CibernéticaJaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, se...Questão 457941200572384Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção que apresenta sujeito que não faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.Questão 457941200834487Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965, de 23 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no...Questão 457941200939472Legislação Digital e CibernéticaAcerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ...Questão 457941200999276Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da ...Questão 457941201375802Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privadoQuestão 457941201515600Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, integrando todos os trib...Questão 457941201587350Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode...Questão 457941201619746Legislação Digital e CibernéticaAo tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se inteirar das peculiaridad...Questão 457941201657260Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção dos direitos fundamentais à privacidade e aos dados pessoais, as seguintes afirmativas acerca da posição contemporânea do Supremo T...