A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normati...

Q: A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores. Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

A) a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido. | B) a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá. | C) a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. | D) a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo. | E) o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.

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Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Previdenciário | Estabilidade e Vitaliciedade | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.

Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

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