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O planejamento reprodutivo consiste em um conjunto de ações prevent...

📅 2024🏢 SELECON🎯 SAD-MS📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para SAD-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201512213
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
O planejamento reprodutivo consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas que visam a auxiliar as pessoas a prever e controlar a geração e o nascimento de filhos. No Brasil, o planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e é oferecido pelo SUS, sendo sua garantia assegurada pela Lei Federal nº 9.263/1996 que, recentemente, foi alterada pela Lei nº 14.443/2022. De acordo com essa última atualização, a idade mínima necessária para mulheres e homens, com capacidade civil plena, poderem realizar a esterilização cirúrgica voluntária pelo SUS, independentemente do número de filhos vivos, é atualmente de:
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