Nos termos das disposições da Lei Orgânica do
Município de Olinda acerca da segurança pública,
assinale a alternativa CORRETA, dentre os perfilados a
seguir.
A O município constituirá Guarda Municipal, força
auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de Decreto do Chefe do
Executivo municipal.
B O município constituirá Guarda Municipal, força
auxiliar destinada à proteção de seus bens e
instalações, excetuados os serviços, por terem
natureza imaterial.
C A lei complementar de criação da Guarda Municipal
disporá sobre vantagens e regime de trabalho, com
base na hierarquia e disciplina.
D O Decreto de criação da Guarda Municipal disporá
sobre direitos e deveres, com base na hierarquia e
disciplina.
E O município constituirá Guarda Municipal, força
auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e
instalações, nos termos da Lei ordinária municipal.