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De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 1...

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Legislação Federal
#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Setor Público Direto

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Setor Público Direto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201512252
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes.


I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação.

III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância.

IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.

V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano.


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