Com o objetivo de obter recursos para a aquisição ...

Q: Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os r

A) não pode ser preso, pois não há prisão civil por dívida. | B) pode ser preso, salvo se for pessoa idosa. | C) não pode ser preso, considerando a natureza da dívida descrita no enunciado. | D) não pode ser preso, pois a prisão somente é admitida por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. | E) pode ser preso, caso se torne depositário infiel.

457941201512484

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.

O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.

Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que

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Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que

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