Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental e apresentação do RIMA, o órgão
estadual competente ou o IBAMA ou, quando
couber o Município, determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos
pelos órgãos públicos e demais interessados e,
sempre que julgar necessário, promoverá a
realização de audiência pública para
informação sobre o projeto e seus impactos
ambientais e discussão do RIMA.
Analise os itens a seguir sobre audiência pública
e assinale a alternativa correta.
I - A Audiência Pública tem por finalidade expor
aos interessados o conteúdo do produto em
análise e do seu referido RIMA, dirimindo
dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e
sugestões a respeito.
II - Sempre que julgar necessário, ou quando for
solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério
Público, ou por 20 (vinte) ou mais cidadãos, o
Órgão do Meio Ambiente promoverá a
realização de Audiência Pública.