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Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/20...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PB📚 Legislação Federal
#Normas de Transferência de Recursos Federais#Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Transferência de Recursos Federais, Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201512781
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. 

A descentralização da execução orçamentária federal por meio de convênios somente poderá ser efetivada para as entidades públicas ou privadas, para a execução de projetos necessários à região contemplada e desde que as referidas entidades disponham de condições técnicas para executá-los, ainda que não estejam relacionados com as atividades do ente executor. 
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