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Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. A descentralização da ...

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457941201512781
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. 

A descentralização da execução orçamentária federal por meio de convênios somente poderá ser efetivada para as entidades públicas ou privadas, para a execução de projetos necessários à região contemplada e desde que as referidas entidades disponham de condições técnicas para executá-los, ainda que não estejam relacionados com as atividades do ente executor. 
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