Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201512784O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de ...1457941201512784Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaO Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:ASupremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.BLegalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.CDignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.DIgualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445920Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição de um Estado ou então a modificação de uma Carta Magna já existente são atos jurídicos que derivam dos chamados poderes ...Questão 457941200694831Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos mecanismos de planejamento governamental nela estabelecidos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200920972Direito ConstitucionalDeterminado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador do Estado XY, decidiram se manifestar....Questão 457941201030536Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado:Questão 457941201077591Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:Questão 457941201450689Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamento...Questão 457941201528039Direito ConstitucionalTendo como base os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e a jurisprudência que norteia ...Questão 457941201800478Direito ConstitucionalTendo em vista que a emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, nova espécie de imposto sobre bens e serviços,...Questão 457941201854738Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar” e “estabelecer e implantar política de ed...Questão 457941201910673Direito ConstitucionalDeterminado município, por meio de Lei Complementar, aprovou o seu Plano Municipal de Educação. Em citada Lei foi incluída a seguinte determinação: “É...