O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a Re...

Q: O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguint

A) Supremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes. | B) Legalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais. | C) Dignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais. | D) Igualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:

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