De acordo com o Código Civil, o regime de particip...

Q: De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos

A) passou a ser proibido, mas produz efeitos em relação aos cônjuges que validamente o adotaram no passado. | B) permite que os cônjuges convencionem a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. | C) é obrigatório, se qualquer dos cônjuges tiver mais de 60 anos. | D) não pode ser adotado, se qualquer dos cônjuges for empresário. | E) exige pacto antenupcial, que pode ser feito por instrumento público ou particular.

457941201512804

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos

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