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Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servido...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-RO📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Rondônia#Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Rondônia, Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201512869
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado 
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