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Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.O uso do instrumento de org...

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457941201513129
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
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