Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201513145No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.1457941201513145Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA. AO sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.BAo requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.CAo inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro. DÉ garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200884Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é uma prerrogativa da administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, ativi...Questão 457941200210459Direito AdministrativoAcerca da classificação dos atos administrativos, julgue as assertivas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I – Atos de Gestão, no que...Questão 457941200511501Direito AdministrativoSegundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabele...Questão 457941201048115Direito AdministrativoDentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na esteira ...Questão 457941201089531Direito AdministrativoO ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...Questão 457941201217195Direito AdministrativoQualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento s...Questão 457941201289188Direito AdministrativoOs poderes administrativos ou instrumentais são poderes inerentes à Administração Pública por meios dos quais o Poder Executivo e, menos frequentement...Questão 457941201552681Direito Administrativo“É instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos soci...Questão 457941201896602Direito AdministrativoAcerca dos conceitos do direito administrativo, julgue a questão: Dentre os atos da Administração Pública, incluem-se:Questão 457941201978254Direito AdministrativoA respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alternativa CORRETA.