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Considerando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a ...

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457941201513150
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Considerando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a 28, arts. 29 a 31 e do art. 34, são de observância obrigatória, seja de modo implícito, seja explicitamente nas constituições estaduais, é correto afirmar que:
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