Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201513230Considerando o disposto na Lei 01/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, Cabe à câmara Municipal, com a sanção do Pre...1457941201513230Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de VianaConsiderando o disposto na Lei 01/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, Cabe à câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente: Aadquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou ainda por interesse social;Blegislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas; Cdispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens;Ddispor sobre concessão e permissão para a exploração de serviços públicos locais; Eelaborar o seu plano de desenvolvimento integrado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452217Legislação Municipal (Espírito Santo)Ainda sobre a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, analise as assertivas e indique a opção correta.I - A iniciativa das leis cabe a qualquer membro ou ...Questão 457941200536678Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial prevista na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, indique a alterna...Questão 457941200632331Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, são princípios do Instituto de Prev...Questão 457941200650727Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, acerca da competência privativa do município, analise as assertivas e indique a opção c...Questão 457941200743344Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.Questão 457941200800126Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, é princípio do Instituto de Previdê...Questão 457941201631627Legislação Municipal (Espírito Santo)São benefícios dos segurados previstos na a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, exceto:Questão 457941201757580Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca dos direitos e vantagens expressos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa i...Questão 457941201786169Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, sobre a aposentadoria voluntária po...Questão 457941201983658Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique...